CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Martimotos.com

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A titularidade deste site internet, Martimotos.com, (a seguir site) é propriedade de: MULTI RETAIL TRADE SLU, com NRT: L-714949-H e registado em: Andorra; e cujos dados de contacto são:

Endereço:
Av. Santa Coloma 22 - AD500 Andorra la Vella - Principado de Andorra
Telefone de contacto: (+376) 824 024
WhatsApp: (+376) 381 734
E-mail de contacto: info@martimotos.com

Este documento (bem como todos os outros documentos aqui mencionados) determinam as condições que regem a utilização deste site internet (Martimotos.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços nele contidos (doravante, Condições).

Para efeitos das presentes condições, entende-se que a actividade que a Martimotos desenvolve através do site internet inclui:

Venda on-line de equipamento e acessórios de motociclismo.

Além de ler estas condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este site, o utilizador deve ter lido o aviso legal e as condições gerais de utilização, incluindo a política de cookies, e a política de privacidade e protecção de dados da Martimotos. Ao utilizar este site ou ao fazer e/ou solicitar a compra de um produto e/ou serviço através dele, o utilizador concorda em estar vinculado a estas condições e a todas as anteriores, pelo que,se não concordar com todas as anteriores,não deverá utilizar este site.

Informamos também que estas condições podem ser modificadas.O utilizador é responsável por consultá-los cada vez que acede,navega e/ou utiliza o site, uma vez que serão aplicáveis os que estão em vigor no momento em que a compra de produtos e/ou serviços é solicitada.

Para quaisquer questões que o utilizador possa ter em relação às condições, poderá contactar o proprietário utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, quando apropriado, utilizando o formulário de contacto.

2. O USUÁRIO

O acesso, navegação e utilização do site internet confere a condição de utilizador (doravante referido, sem distinção, individualmente como utilizador ou conjuntamente como utilizadores), e portanto, desde o início da navegação no site, o utilizador aceita todas as condições aqui estabelecidas, bem como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do site. Esta responsabilidade estende-se a:

    Fazer uso deste site apenas para fazer consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.

    Não fazer quaisquer compras falsas ou fraudulentas. Se for considerada de que tal aquisição foi efectuada, poderá ser cancelada e as autoridades competentes serão informadas.

    Para fornecer detalhes de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endereço electrónico, endereço postal e/ou outros detalhes (ver aviso legal e condições gerais de utilização).

O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha,com a Martimotos o contrato de venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer uma das línguas em que as presentes condições estão disponíveis neste site internet.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os utilizadores podem comprar no site pelos meios e formas estabelecidas. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição on-line da Martimotos.com, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser seleccionados e adicionados ao carrinho de compras, cesto ou espaço de compra final e, finalmente, clicar em "Pagar com cartão", "Pagar com Paypal".

Da mesma forma, o utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efectuar o pagamento, os detalhes da compra possam ser modificados.

Em seguida, o utilizador receberá um e-mail confirmando que a Martimotos recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação de serviço, ou seja, confirmação da encomenda. E, quando apropriado, também será informado por e-mail quando a sua compra estiver a ser enviada.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o utilizador consente que o site gere uma factura electrónica que será enviada ao utilizador por correio electrónico. Além disso, o utilizador pode, se desejar, obter uma cópia da sua factura em papel, solicitando-a à Martimotos utilizando os espaços de contacto no site ou através dos dados de contacto fornecidos acima.

O utilizador reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições especiais de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão e mostradas ao lado da apresentação ou, quando apropriado, imagem do mesmo na sua página do site, indicando, a título de exemplo, mas não de forma exaustiva, e numa base caso a caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, a forma como serão executados e/ou o custo dos serviços; e reconhece que a ordem de compra ou aquisição concretiza a aceitação total e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

Salvo indicação expressa em contrário, a Martimotos não é o fabricante dos produtos vendidos ou que poderiam ser comercializados no site internet. Embora a Martimotos faça todos os esforços para assegurar que as informações mostradas no site são correctas, por vezes a embalagem e/ou materiais e/ou componentes dos produtos podem conter informações adicionais ou diferentes daquelas mostradas no site. Portanto, o utilizador deve considerar não só as informações fornecidas pelo site, mas também as informações disponíveis na etiquetagem, advertências e/ou instruções que acompanham o produto.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos envolvidos nas transacções efectuadas no site podem ser arquivadas e conservadas nos registos informatizados da Martimotos a fim de constituir um meio de prova das transacções, em qualquer caso, respeitando as condições razoáveis de segurança e sendo aplicáveis as leis e regulamentos em vigor a este respeito, e particularmente em conformidade com o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protecção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, e os direitos dos utilizadores de acordo com a política de privacidade deste site.

4. DISPONIBILIDADE

Todas as encomendas recebidas pela Martimotos através do site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e/ou que nenhuma circunstância ou força maior (cláusula nove destas condições) afecte o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação de serviços. Se houver dificuldades no fornecimento de produtos ou se os produtos não estiverem em stock, a Martimotos compromete-se a contactar o utilizador (por e-mail, Whatsapp, telefone ou qualquer outro meio de comunicação) e a reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga como montante. O mesmo se aplica nos casos em que a prestação de um serviço se torne impraticável.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados no site são os preços finais, em euros e incluem impostos, salvo indicação em contrário e aplicados por exigência legal, especialmente no que diz respeito ao IVA.

Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos, como mostrado no site internet. Assim, a Martimotos fornece serviços de entrega e/ou expedição através de: Nacex ou Colissimo.

Em nenhuma circunstância o site adicionará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o utilizador tenha seleccionado e escolhido voluntariamente e livremente.

Os preços podem mudar em qualquer altura, mas as possíveis alterações não afectarão as encomendas ou compras para as quais o utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.

Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito ou de débito, Paypal.

A Martimotos utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo utilizador durante as transacções através do Website. Como tal,o site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito serão sujeitos a verificações e autorizações do banco emissor, se o banco não autorizar o pagamento, a Martimotos não será responsável por qualquer atraso ou não entrega e não poderá efectuar qualquer contrato com o utilizador.

Assim que a Martimotos receber a ordem de compra do utilizador através do site, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transacção. A cobrança no cartão será feita no momento do envio ao utilizador da confirmação de envio e/ou confirmação da prestação do serviço da forma e, se for caso disso, do local estabelecido.

Em qualquer caso, ao clicar em "Pagar com cartão", "Pagar com Paypal"  o utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é o seu próprio.

6. ENTREGA

Para entregas para outros países do mundo, os custos de entrega serão indicados no momento da formalização da compra de acordo com o país de destino que foi seleccionado.

Excepto nos casos em que se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, quando apropriado, originadas pela personalização dos produtos, a nota de encomenda constituída pelos produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo especificado no site de acordo com o método de envio seleccionado pelo utilizador e,em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias utéis a partir da data da confirmação da encomenda.

As encomendas podem ter um processo de preparação de 1 ou 2 dias úteis. Em épocas como o Black Friday, Natal ou saldos, os envios e entregas podem sofrer atrasados devido ao volume de encomendas.

Se a encomenda do cliente incluir vários artigos e a totalidade dos artigos exceder o peso permitido para o transporte, a Martimotos será obrigada a fazer o envio em vários envios.

Se por qualquer razão, que fosse atribuído, a Martimotos não pudesse cumprir a data de entrega, contactaremos o utilizador para o informar desta circunstância e este pode optar por prosseguir com a compra fixando uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda com um reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são feitas em dias úteis.

Em caso de atraso por parte do transporte em nenhum caso será imputável à Martimotos. As encomendas enviadas não podem ser interrompidas durante o transporte e, em caso algum, serão aceites cancelamentos ou pedidos de reembolso até que a encomenda chegue novamente às nossas instalações ou seja declarada perdida.

Se for impossível a entrega da encomenda devido à ausência do utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso prévio explicando onde se encontra a encomenda e como fazê-la chegar de novo.

Martimotos, não é responsável pelas políticas de entrega das agências de transporte, pelo que não podemos garantir os prazos de entrega ou que o transportador o contacte antes de fazer a entrega.
Se a encomenda não puder ser entregue, é possível que seja entregue num ponto de recolhida, para que o cliente o possa levantar e se não for recolhido no prazo de 14 dias úteis, este,será devolvido à origem.

Se o utilizador não vai estar no local de entrega no horário acordado, deve contactar a Martimotos para marcar a entrega para outro dia.

No caso de 30 dias após a sua encomenda estar disponível para entrega, e não ter sido entregue por razões não atribuídas à Martimotos, a Martimotos compreende que o utilizador deseja rescindir o contrato e que este será considerado rescindido. Em consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do utilizador serão reembolsados, excepto os custos adicionais resultantes da escolha pelo próprio utilizador de um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo Website, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, dentro de um prazo máximo de 14 dias utéis a partir da data em que o contrato é considerado rescindido.

Contudo, o utilizador deve ter em conta que o transporte resultante da rescisão pode ter um custo adicional que pode ser cobrado ao utilizador.

Para efeitos das presentes condições, entende-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o utilizador ou um terceiro por ele indicado tenha em posse o(s) produtos, a qual será acreditada pela assinatura da recepção da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os riscos que podem surgir dos produtos serão suportados pelo utilizador a partir do momento da entrega. O utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a Martimotos recebe o pagamento integral de todos os montantes devidos em relação à compra, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar num momento posterior à recepção integral do montante pago pela Martimotos.

Em conformidade com as disposições da Lei 37/1992 de 28 de Dezembro de 1992 sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega e/ou provisão serão consideradas como localizadas no território de aplicação do IVA português a taxa de IVA aplicável será legalmente em vigor num determinado momento, dependendo do artigo específico em questão.

Neste mesmo sentido, e em conformidade com o Capítulo I do Título V da Directiva 2006/112 do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, as notas de encomenda devem situar-se, para entrega , no Estado-Membro da União Europeia em que se encontra o endereço que consta da nota de encomenda e, por conseguinte, o IVA aplicável será o que estiver em vigor nesse Estado-Membro.

Para as encomendas destinadas às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas serão isentas de IVA em conformidade com as disposições da Lei 37/1992 e da Directiva 2006/112, sem prejuízo da aplicação dos impostos e direitos correspondentes em conformidade com a regulamentação em vigor em cada um destes territórios. O utilizador deve ter em conta que nestes territórios podem existir situações em que impostos e direitos aduaneiros são aplicados e acumulados no destino, de acordo com os regulamentos em vigor, e que estes podem ser suportados pelo utilizador.

Para todos os outros locais, para além dos acima mencionados, onde se situam os pedidos de compra, os regulamentos em vigor num determinado momento aplicar-se-ão à sua entrega e/ou provisão; o utilizador deve ter em conta que isto pode dar origem à aplicação e acumulação de impostos e direitos aduaneiros no destino, em conformidade com os regulamentos em vigor no destino, e que estes podem ser suportados pelo utilizador. Para mais informações, o utilizador deve contactar a estação aduaneira no destino.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

O utilizador é informado de que no caso de detectar que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no site, poderá modificá-los contactando a Martimotos através dos espaços de contacto fornecidos no site, e, quando apropriado, através dos que estão habilitados a contactar o serviço ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cláusula (Informação Geral).

Em qualquer caso, o utilizador, antes de clicar em "Pagar com cartão", "Pagar com Paypal", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde os seus pedidos de compra são registados e pode fazer modificações.

Do mesmo modo, o utilizador é convidado a consultar o aviso legal e as condições gerais de utilização e, especificamente, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de rectificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protecção de dados pessoais e a garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES:

Nos casos em que o utilizador compre produtos através do site internet do Proprietário, o utilizador tem direito a uma série de direitos, tal como listados e descritos abaixo:

Direito de cancelamento

O utilizador, como consumidor e utilizador, faz uma compra no site e, portanto, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias úteis sem dar qualquer razão.

Este prazo de desistência expira 14 dias úteis a partir do dia em que o utilizador ou um terceiro por ele autorizado, com excepção do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no site Martimotos ou se os bens que compõem a sua encomenda forem entregues separadamente, 14 dias utéis a partir do dia em que o usuário ou um terceiro autorizado pelo usuário, com excepção do transportador, adquiriu a posse material do último dos bens que compõem a mesma ordem de compra, ou no caso de um contrato de prestação de serviços, 14 dias úteis a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer este direito de cancelamento, o utilizador deve notificar a sua decisão à Martimotos. Pode fazê-lo, quando apropriado, através dos espaços de contacto fornecidos no site ou através dos mesmos:

Por telefone: (+376) 824 024.
Por WhatsApp: (+376) 381 734.
Por correio electrónico: info@martimotos.com.

O utilizador, independentemente dos meios que escolha para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção rescindir o contrato de compra.

Para cumprir o prazo de cancelamento, é suficiente que a comunicação que expressa claramente a decisão de cancelamento seja enviada antes da expiração do prazo.

Em caso de cancelamento, a Martimotos reembolsará ao utilizador todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com excepção dos custos adicionais escolhidos pelo utilizador para um método de envio diferente do método menos dispendioso oferecido no site) sem atraso injustificável e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias utéis a partir da data em que a Martimotos for informada da decisão de cancelamento por parte do utilizador.

A Martimotos reembolsará o usuário utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo usuário para efectuar a transacção de compra inicial. Este reembolso não irá gerar qualquer custo adicional para o utilizador. No entanto,a Martimotos pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até o utilizador apresentar prova da sua devolução, dependendo da condição que for cumprida primeiro.

O Usuário pode devolver ou enviar os produtos para a Martimotos:

TOURATECH by MARTIMOTOS
Calle Nicaragua, 48
08029 Barcelona
España

E deve fazê-lo sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias utéis a partir da data em que a Martimotos foi informada da decisão de cancelamento.

O utilizador reconhece saber que suportará os custos directos da devolução (transporte, entrega) dos bens, no caso de se verificar alguma. Além disso, será responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante do manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento das mercadorias.

O utilizador reconhece que existem excepções ao direito de retractação, tal como estabelecido no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e não exaustivo, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem, como selados na fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, são selados e foram des selados após a entrega.

No mesmo sentido rege a prestação de um serviço que o utilizador poderia contratar neste site internet, uma vez que esta mesma lei estabelece que o direito de rescisão não ajudará os utilizadores quando o serviço tiver sido totalmente executado, ou quando tiver começado, com o consentimento expresso do consumidor e do utilizador e com o reconhecimento da sua parte de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pela Martimotos,terá perdido o seu direito de rescisão.

Em qualquer caso, não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo,produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega.

Da mesma forma, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que os possam acompanhar, bem como uma cópia da factura de compra.

Custos de devolução ou troca

• Devolução ou troca de artigo(s) pessoalmente nas nossas lojas físicas em Barcelona, Madrid, Valência ou Andorra: gratuito.
• Os custos de envio para a devolução ou troca de artigo(s) do cliente para a Martimotos serão cobrados ao cliente.
• O custo do envio do(s) artigo(s) para troca da Martimotos para o cliente: gratuito.
• Devolução ou troca de produto(s) devido a erro da parte de  Martimotos.com: sem custos.

Devolução de produtos defeituosos ou erro de envio:

Estes são todos os casos em que o utilizador considera que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato ou na ordem de compra, e que, portanto, deve contactar imediatamente a Martimotos e comunicar-lhe a não conformidade existente (defeito / erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto fornecidos na secção anterior.

O utilizador será então informado sobre como proceder com a devolução dos produtos, e estes, uma vez devolvidos, serão examinados e o utilizador será informado, num prazo razoável, se o reembolso se procede ou, se aplicável, a substituição do produto é adequada.

O reembolso ou substituição do produto será feito logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias utéis a partir da data em que lhe enviarmos um e-mail confirmando que o reembolso ou substituição do artigo não conforme é apropriado.

O montante pago por produtos que são devolvidos devido a um defeito, quando tal defeito existe efectivamente, será reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e quaisquer custos incorridos pelo utilizador na realização da devolução. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento que o utilizador usou para pagar a compra.

Em qualquer caso, os direitos reconhecidos na legislação em vigor em qualquer momento para o utilizador, como consumidor e utilizador, serão sempre aplicáveis.

Garantias

O utilizador, como consumidor, beneficia de garantias sobre os produtos que podem ser adquiridos através deste site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo assim ao fabricante, pela falta de conformidade do mesmo que se manifesta no prazo de dois anos a partir da entrega do produto.

Neste sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que: estejam em conformidade com a descrição feita pela Martimotos e possuam as qualidades apresentadas no mesmo; sejam adequados às utilizações a que se destinam normalmente produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que são fundamentalmente esperados do mesmo. Quando este não for o caso em relação aos produtos entregues ao utilizador, o utilizador deve proceder como indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erros de entrega. No entanto, alguns dos produtos comercializados no site podem apresentar características não homogéneas desde que estas derivem do tipo de material a partir do qual foram fabricados, e que, portanto, farão parte da aparência individual do produto, e não serão um defeito.

Por outro lado, pode acontecer que o utilizador adquira um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro no site. Neste caso, e considerando que o utilizador está a lidar com um produto defeituoso, tem também a possibilidade de contactar a marca ou fabricante responsável pelo produto para saber como exercer os seus direitos de garantia legais directamente contra eles durante os dois anos seguintes à entrega dos referidos produtos. Para o fazer, o utilizador deve ter retido todas as informações relativas à garantia dos produtos.

9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Excepto quando prevista por lei, a Martimotos não aceita qualquer responsabilidade pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem:

• quaisquer perdas que não fossem atribuíveis a qualquer incumprimento por parte da mesma;

• perdas comerciais (incluindo perda de lucros comerciais, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, despesas desnecessárias incorridas); ou de

• qualquer outra perda indirecta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento da finalização do contrato de venda dos produtos entre elas.

Do mesmo modo, a Martimotos também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

• A Martimotos aplica todas as medidas relativas a proporcionar uma visualização fiel do produto no site, contudo não é responsável pelas mais pequenas diferenças ou inexactidões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou problemas do navegador que está a ser utilizado ou outros desta natureza. A Martimotos declina qualquer responsabilidade por qualquer diferença de cor ou tonalidade que possa existir entre a imagem e o produto recebido, uma vez que as fotografias são as fornecidas pelo fabricante.

• A Martimotos actuará com a maior diligência no sentido de colocar à disposição da empresa responsável pelo transporte do produto objecto da encomenda. Contudo, não é responsável por danos resultantes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por razões como greves, atrasos rodoviários, e em geral qualquer outro sector específico, resultando em atrasos, perda ou roubo do produto.

• Falhas técnicas devidas a causas fortuitas ou outras que impedem o funcionamento normal do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade do website para manutenção ou outras razões, o que impede a disponibilidade do serviço. A Martimotos coloca todos os meios à sua disposição para levar a cabo o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto, declina a responsabilidade por motivos não imputáveis a ele, evento fortuito ou de força maior.

• A Martimotos não será considerada responsável pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo comprador. Ao mesmo tempo, a Martimotos não será responsável por um retorno erróneo feito pelo utilizador. É da responsabilidade do utilizador devolver o produto correcto.

• Em geral, a Martimotos não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a situações fora do seu controlo razoável, ou seja, devido a força maior, e isto pode incluir, mas não se limita a
  
  •    Greves, lockouts ou outras acções industriais.
  • Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça ou preparação para a guerra.
    
    
  •     Incêndio, explosão, tempestade, inundação, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.
    
    
  •     Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
    
    
  •     Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
    
    
  •     Actos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Desta forma, as obrigações serão suspensas durante o período em que a força maior continue, e a Martimotos terá uma prorrogação no prazo para as cumprir por um período de tempo igual à duração da causa de força maior. A Martimotos utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações, apesar da causa de força maior.

10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ESCRITAS

Ao utilizar este site, o utilizador concorda que a maioria das comunicações com a Martimotos serão electrónicas (e-mail ou avisos colocados no site).

Para fins contratuais, o utilizador consente em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que a Martimotos envia por via electrónica cumprem os requisitos legais de serem feitos por escrito. Esta condição não afecta os direitos reconhecidos por lei ao utilizador.

O utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a Martimotos através dos meios de contacto fornecidos nestes termos e condições e, quando apropriado, através dos espaços de contacto no site internet.

Do mesmo modo, a Martimotos pode contactar e/ou notificar o utilizador no seu endereço de correio electrónico ou endereço fornecido.

11. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia por parte da Martimotos a um direito ou acção legal específica ou a falta de exigência por parte da Martimotos do cumprimento estrito por parte do utilizador de qualquer das suas obrigações constituirá uma renúncia a outros direitos ou acções decorrentes de um contrato ou das condições, nem dispensará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia da Martimotos a qualquer uma das presentes condições ou dos direitos ou acções derivados de um contrato será efectiva a menos que se declare expressamente que se trata de uma renúncia e que esta seja formalizada e comunicada ao utilizador por escrito.

12. Anulamento

Se alguma destas condições for declarada nula por decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e não serão afectadas por tal declaração de nulidade.

13. ACORDO COMPLETO

Estes termos e condições e qualquer documento expressamente referido nestes termos e condições constituem o acordo integral existente entre o utilizador e a Martimotos em relação ao objecto de venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordado verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O utilizador e a Martimotos reconhecem que consentiram na celebração de um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, excepto no que é expressamente mencionado nas presentes condições.

14. PROTECÇÃO DE DADOS

As informações ou dados pessoais que o utilizador fornecer à Martimotos no decurso de uma transacção no site, serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade ou protecção de dados (contidas, quando apropriado, no Aviso Legal e nas Condições Gerais de Utilização). Ao aceder, navegar e/ou utilizar o site, o utilizador consente no processamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, a navegação e/ou a utilização deste site e os contratos para a compra de produtos através dele serão regidos pela lei andorrana.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo resultante ou relacionado com o acesso, navegação e/ou utilização do site, ou com a interpretação e execução das presentes condições, ou com os contratos de venda entre a Martimotos e o utilizador, deverá ser submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais andorranos.

16. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Os utilizadores podem enviar à Martimotos as suas queixas, reclamações ou quaisquer outros comentários que desejem fazer através dos dados de contacto fornecidos no início destes Termos e Condições (Informação Geral).

Além disso, a Martimotos tem à disposição dos consumidores e utilizadores formulários oficiais de reclamação, que podem solicitar à Martimotos em qualquer altura, utilizando os dados de contacto fornecidos no início destes Termos (Informação Geral).

Do mesmo modo, se surgir um litígio resultante da celebração deste contrato de compra entre a Martimotos e o utilizador, o utilizador enquanto consumidor pode solicitar uma resolução extrajudicial de litígios, em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o regulamento (CE) 2006/2004 e a Directiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte website: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ o https://www.comerc.ad/consum.


Última actualização: 19 de Setembro de 2022